Ao mesmo tempo, os brasileiros com mais de 60 anos enxergam um respeito maior a essas regras do que o restante da população.
Em relação à prioridade no transporte público, por exemplo, apenas 14% dos entrevistados de todas as idades dizem que a regra é “sempre” respeitada. Entre os idosos, o índice sobe para 27%.
Passageira de um ônibus que partia da rodoviária de Brasília rumo a Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, Avelina Amaro, 63, conhece as estratégias de quem burla as regras para não liberar o lugar.
“Às vezes as pessoas fingem que estão dormindo”, afirma. “Se é comigo, eu continuo em pé, tenho medo de acharem ruim eu reclamar.”
Já Neuza Gomes, 62, não hesita: procura sempre a fila prioritária. “Seja no hospital, em banco, eu já vou direto no que é prioridade, já vou na frente. Se alguém me questionar, respondo que é meu direito”, diz ela, que relata ter feito até boletim de ocorrência após a falta de atendimento prioritário em um hospital.
Também reclama quando vê alguém mais jovem em vaga reservada a idoso no transporte público. “Claro que falo com educação, mas se eu vejo alguém no ônibus que não deu prioridade, eu vou lá e peço para levantar.”
Atualmente, o ônibus é o meio de transporte mais comum entre os mais velhos, segundo o Datafolha. Entre os idosos, 51% dizem usar esse tipo de transporte no dia a dia.
Na comparação com outras faixas etárias, esse índice só fica abaixo do obtido entre jovens de 16 a 24 anos: 55% deles usam ônibus.
Reinaldo de Souza, 78, toma ônibus todos os dias para ir do Brás, onde mora, à Vila Carrão, onde participa de um grupo de ações esportivas. Também é usuário frequente do metrô. Ele diz que sua prioridade nos bancos reservados é respeitada “quase sempre, tirando uma meia dúzia de garotada que não sabe se comportar”.
Segundo Souza, ainda assim ele consegue viajar sentado sempre que precisa: “Se o pessoal não respeita, o cobrador intercede e libera o assento para a gente”.
Além da reserva de assentos, o Estatuto do Idoso prevê que o transporte público urbano seja gratuito para quem tem mais de 65 anos.
O preço da passagem de ônibus é, em média, 17% maior devido a gratuidade para idosos, pessoas com deficiência e outros grupos, como estudantes, segundo levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). O grupo defende que essa conta seja paga pelo Estado.
“O custo é dividido pelo número de passageiros pagantes. Assim você acaba transferindo para o usuário de baixa renda algumas responsabilidade que são do Estado. Deveria ter um fundo específico para isso”, defende o presidente da associação, Otávio Cunha.
Outra discussão é sobre quem deve receber o benefício. Apesar de a lei federal estabelecer a gratuidade para pessoas a partir dos 65 anos, alguns municípios dão esse direito a idosos a partir de 60.
É o caso de 23 cidades —inclusive capitais como Belém, Cuiabá, Manaus e São Paulo—, de acordo com levantamento da associação das empresas do setor.
Para o vice-presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Amin Aur, 83, o transporte urbano está “mais ou menos equacionado”.
Ele vê problemas, no entanto, no acesso ao transporte interestadual e interurbano. Hoje, o Estatuto determina que devem ser reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos, além de desconto mínimo de 50% do valor da passagem para esse público nas demais vagas.
“Você percebe que o idoso, quando vai requerer os lugares a ele reservados, sempre [os encontra] lotados ou ocupados”, reclama Aur.
O problema também é percebido pelo promotor na área do idoso do Ministério Público de São Paulo, Delton Pastore. “Dois assentos [gratuitos] é muito pouco. Recebemos muita reclamação em relação a isso”, afirma.
A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros) informou que orienta as empresas afiliadas a seguirem as determinações da lei.
“Se há reclamações quanto ao atendimento dos benefícios, por parte de determinadas empresas, elas podem decorrer do fato de que algumas viagens já estejam com sua lotação completa ou o beneficiário não tem os documentos necessários para a emissão das passagens”, disse a associação.
De janeiro a setembro do ano passado foram registradas 916 mil gratuidades para idosos no transporte rodoviário de longa distância, de acordo com os dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Isso representa 3,3% do total de 27,7 milhões de passageiros no período.
Projetos no Congresso
A tentativa de mudar essa e outras regras de prioridade é alvo de projetos no Congresso. Levantamento da Folha aponta ao menos 30 projetos em tramitação que alteram regras de prioridade para idosos no transporte e em estacionamentos.
Os textos propõem, entre outras mudanças, gratuidade ou aplicação de desconto para idosos no transporte aéreo, maior penalidade para quem não der prioridade a pedestres idosos e proibição da cobrança de estacionamento para quem tem mais de 60 anos.
Atualmente, dos 68,5 milhões de motoristas habilitados em todo o país, 10,2 milhões são idosos, segundo dados do Denatran.
O grupo tem direito a ao menos 5% das vagas em locais de melhor acesso nos estacionamentos —índice que pode variar conforme as leis municipais.
Neste ponto, a lei também não é cumprida por completo: só em 2017, foram aplicadas 105,8 mil multas pelo uso indevido de vagas de idosos, de acordo com o Denatran.
Fonte: Folha de S. Paulo
