A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a manutenção da política de valorização do salário mínimo até 2019. Junto ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, incluiu emenda que garante aumento acima da inflação aos aposentados que recebem benefício acima do mínimo. Se garantir a manutenção da política atual é importante, a garantia de aumento real das aposentadorias e pensões é urgente e crucial para reverter o sentimento de injustiça que acomete os aposentados.
Esse reajuste é uma bandeira que se arrasta há anos como projeto de lei e emendas a projetos. Em suas variadas formas, já foi aprovado por comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, e sempre impedido de prosseguir nas votações finais, determinantes para que o projeto finalmente vire lei.
Desde a implantação do Real, em 1994, e da política de valorização do mínimo, iniciada em 2003, os aposentados e pensionistas do INSS sofrem perdas acentuadas em suas rendas, pois o governo não contempla as aposentadorias com reajustes acima da inflação. Estudos da assessoria econômica da Cobap apontam que em termos percentuais as perdas salariais já alcançam 81,77% no período de setembro de 1994 a janeiro de 2014.
Com mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas atingidos por essa discriminação do reajuste, o índice de endividamento, via empréstimos consignados, é elevado. Estima-se que o número de aposentados e pensionistas que caíram para o salário mínimo em 2014 chegou a 372 mil.
A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) já derrubou, através de estudos, o argumento do governo de que a Previdência é deficitária e não poderia arcar com o reajuste real das aposentadorias. Segundo a entidade, não é correto apontar um valor agregado de déficit para o total do Regime Geral da Previdência Social, pois ali são contemplados dois subconjuntos que não podem ser tratados de forma homogênea: trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais.
Ainda assim a ANFIP comprova que o sistema previdenciário está perfeitamente equilibrado em termos econômico-financeiros e disponibiliza todos os dados à imprensa, ao Congresso e àqueles que ainda têm dúvidas sobre o falacioso déficit da Previdência.
Se por um lado os trabalhadores da ativa assumem um novo papel na sociedade, compram carros novos, viajam e conseguem suprir as necessidades básicas do dia a dia, os trabalhadores aposentados e idosos veem seus benefícios cada vez mais defasados, e muitas vezes tornam-se dependentes das famílias.
A política de valorização do salário mínimo promove a diminuição da desigualdade social, mas é importante lembrar que os idosos também fazem parte da sociedade e necessitam urgentemente de uma política de valorização mais justa e igualitária.
Warley Martins Gonçalles, presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
Fonte: Site da Anfip
