Os jornais deste sábado (26) estampam que a Controladoria Geral da União (CGU) será “fatiada” em três pedaços, que serão jogados em três locais diferentes: Casa Civil, Ministério da Justiça e o Ministério da Cidadania, ainda a ser criado.
Quem teve essa ideia? Quem é o autor desse projeto? A quem interessa quebrar a CGU, que tem o poder inclusive de fiscalizar o Banco Central e auditar a dívida pública, apesar de tais atribuições nunca entraram na pauta daquele órgão?
Temos denunciado uma série de mecanismos praticados pelo Banco Central, que ao mesmo tempo geram dívida pública e transferem bilhões de recursos públicos ao sistema financeiro privado nacional e internacional, tais como:
– Quase R$ 1 trilhão em operações “compromissadas”, que na prática correspondem à remuneração de toda a sobra de caixa dos bancos às custas de emissão de dívida pública, que tem que ser paga por toda a sociedade.
– Escandalosas operações de “swap” cambial, que garantem aos bancos e grandes empresas a variação do dólar, somaram prejuízos superiores a R$150 bilhões nos últimos meses, que foram cobertos com dívida pública, a ser arcada por toda a sociedade.
– Remanejamento de parte da dívida interna para dívida externa, em obediência a manual do FMI, renderá a rentistas internacionais não só os juros mais altos do mundo e isenções fiscais, mas também a variação cambial sobre tais títulos, e estamos falando de cifra superior a 150 bilhões de dólares.
– Estabelecimento de juros básicos (SELIC) em patamares elevadíssimos, sem justificativa técnica, política, econômica ou jurídica, que além de gerar elevado ônus e fazer a dívida crescer como bola de neve, influenciam no estabelecimento das taxas de mercado e amarram o país, impedindo o crédito necessário para financiar investimentos geradores de emprego.
Esses são apenas alguns exemplos que a CGU teria atribuição para investigar e tirar a limpo, apurando irregularidades na condução dessas operações que vêm gerando mais de R$ 1 trilhão de dívida pública, ao mesmo tempo em que transferem os ganhos para o setor financeiro. A sociedade fica com a conta da dívida pública, que tem sido paga às custas de rigoroso ajuste fiscal: corte de gastos e investimentos públicos, aumento de tributos e privatização de patrimônio público. Por outro lado, o setor financeiro fica com os fabulosos ganhos dessas operações.
É devido a essas benesses que os lucros dos bancos não param de crescer. Foram superiores a R$ 80 bilhões no ano passado, e, tanto no primeiro como no segundo trimestre deste ano, subiram mais de 15% em relação ao mesmo período no ano passado.
Que mágica garante esses crescentes lucros, apesar de estarmos em processo de desindustrialização, queda no comércio, paralisação de investimentos públicos, recessão, e até encolhimento do PIB?
Não se trata de mágica, mas de política monetária exercida pelo Banco Central, deliberadamente em favor do setor financeiro e lesiva ao país, que caberia à CGU apurar. É por isso que toda a sociedade deve protestar contra a quebra da CGU, e exigir que suas atribuições mais nobres, de auditar a dívida pública e fiscalizar o Banco Central sejam devidamente exercidas.
Maria Lucia Fattorelli é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
