Nesta terça-feira (28), o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propôs modificações ao texto original do Planalto.
Entre as mudanças, o relatório do petista diminui o tempo de contribuição exigido na MP para que o cônjuge possa obter pensão por morte e derruba o artigo que reduzia o valor do benefício para 50% mais 10% por dependente.
Apesar disso, o parecer manteve o fim da vitaliciedade do benefício, ou seja, dependendo da idade do cônjuge, a pensão poderá ser paga apenas por alguns anos e não a vida inteira, como acontecia antes da Medida Provisória entrar em vigor.
Segundo Zarattini, o governo concordou com parte das alterações, que devem ser discutidas e votadas pelos deputados da comissão mista na semana que vem.
Entidades que representam os trabalhadores da ativa e os aposentados, como a CSP-Conlutas e a Cobap, defendem que a MP 664 não tem conserto. O único caminho, então, seria lutar pela revogação integral da proposta, assim como da MP 665 — que reduz o acesso de milhões de brasileiros ao seguro-desemprego e ao PIS.
“A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) é 100% contra a MP que massacra pensionistas. Não concordamos com barganha”, declarou a Confederação, em nota publicada no Facebook.
“Vamos continuar a luta contra as medidas provisórias que atacam direitos e o PL 4330 que amplia as terceirizações para os trabalhadores da ativa. Isso só vai acontecer com muita luta. Por isso, neste 1º de Maio, vamos à praça defender nossos direitos e exigir o fim do ajuste fiscal que só afeta quem vive do seu suor”, afirmou o presidente da Admap, Lauro da Silva, referindo-se ao ato do Dia do Trabalhador, convocado pela CSP-Conlutas para esta sexta-feira, às 10h, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos.
Confira as mudanças propostas pelo relator:
1) Com a alteração na MP feita por Zarattini, o cônjuge poderá requerer o benefício se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído por um ano e meio. Para a concessão do benefício, o texto original do governo previa dois anos de união e dois anos de contribuição.
2) Zarattini também derrubou o texto do Executivo no trecho que reduzia o valor da pensão ao cônjuge – antes integral – para 50% do valor mais 10% por dependente. Pelo relatório do petista, o valor volta a ser de 100%, mantendo a integralidade no valor das pensões.
3) Ele manteve a iniciativa do governo de acabar com os benefícios vitalícios. Neste ponto, a única alteração foi a de fixar como base a idade e não a expectativa de vida para definir a duração das pensões:
- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia apenas para cônjuge com mais de 44 anos
Com informações do site G1
