O que é a desaposentação?
Gabriel Dornelles Marcolin - A desaposentação, como é conhecida no meio previdenciário, trata-se da possibilidade que o segurado tem de unificar seus tempos de serviço/contribuição, realizados após aposentado, numa nova aposentadoria mais vantajosa. O objetivo principal da desaposentação é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos no mesmo ou em outro regime previdenciário, em decorrência da continuidade laborativa do segurado aposentado que, em virtude das contribuições vertidas após a aposentação, pretende obter novo benefício em condições melhores, em função do novo tempo contributivo.
É preciso devolver os valores recebidos?
Gabriel Dornelles Marcolin - Muitas pessoas perguntam se com a desaposentação elas terão de devolver o valor que já receberam, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu ser possível desistir da aposentadoria, sem precisar devolver os valores recebidos, para pedir um novo benefício com maior tempo de contribuição. Porém quem decide, ou seja, quem dará à palavra final sobre a desaposentação, será o STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento encontra-se suspenso devido ao pedido de vista apresentado pela Ministra Rosa Weber.
E como está o julgamento no STF?
Gabriel Dornelles Marcolin - O ministro relator, Luís Roberto Barroso, na sessão de 9 de outubro de 2014, considerou válida a desaposentação, sob o argumento de que a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral da Previdência Social que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício. Já os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki entenderam que a legislação não assegura o direito ao recálculo do benefício com base nas contribuições dos aposentados que continuaram no mercado de trabalho. O ministro Marco Aurélio não votou ainda no aludido feito, mas em processo anterior votou favorável à desaposentação.
Como é possível obter a desaposentação?
Gabriel Dornelles Marcolin - A Previdência Social não admite a renúncia ao benefício da aposentadoria. Por isso, segurados têm recorrido à Justiça para garantir a desaposentação.
Fonte: site da Cobap
