O governo Bolsonaro editou na sexta-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1006, que amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do valor do benefício, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano.

Atualmente, os segurados do INSS podem comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.

A MP 1006/20 será analisada diretamente no plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Medida não é solução
Longe de beneficiar aposentados e pensionistas, essa medida somente satisfaz os interesses dos bancos, que já começam a atormentar os idosos com inúmeras ligações.

O empréstimo consignado é a modalidade de crédito em que o pagamento da parcela é descontado diretamente na folha do INSS de aposentados e pensionistas.

Esse tipo de crédito pode se tornar uma armadilha em casos de necessidade ou mesmo alguma emergência, pois o dinheiro irá para o banco de qualquer maneira. Assim, com o consignado, os bancos são os grandes beneficiados, já que as operações apresentam a eles “risco zero”.

O aumento do endividamento dos aposentados com o consignado é resultado da política implementada pelos últimos governos, que tem reduzido, ano a ano, o poder de compra do segmento.

Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, o governo Bolsonaro deveria adotar outras medidas para dar suporte aos aposentados e pensionistas.

"Acreditamos que medidas como a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados e a instituição do 14ª salário emergencial enquanto durarem os efeitos da crise gerada pela pandemia são as únicas que podem, de fato, beneficiar não só aposentados e pensionistas, como toda a sociedade", afirmou Lauro Silva.