Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.
A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado.
O acerto foi classificado como um golpe por vários parlamentares. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa.
Entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a própria ONU (Organização das Nações Unidas) são contra a redução da maioridade penal.
“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, diz a ONU em nota publicada em seu site.
O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo
