Decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25) garante a medida.
De acordo com o texto, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga juntamente com a folha do mês de agosto, que é depositada até o começo de setembro. O restante (a segunda parcela) deve ser pago em dezembro.
"O que Temer fez não é nenhum favor. Trata-se de uma obrigação do governo, já que a antecipação do 13º salário é feita há dez anos", disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
"A antecipação do 13º é apenas um refresco, porque nossos benefícios estão cada vez mais desvalorizados em razão da política levada a cabo pelos governos do PSDB, PT e PMDB", acrescentou.