Se aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a sugestão é transformada em projeto de lei, com tramitação normal.
De acordo com o advogado Sandro Gonçalves, autor da ideia, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus realmente socorreu essas pessoas na etapa inicial da crise. O problema é que, no mês de dezembro, eles ficarão sem o benefício.
Para ele, conceder esse benefício emergencial em 2020 não ajudará somente esses aposentados, mas também a economia. “O décimo quarto emergencial, além de socorrer os aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”, argumentou.
O presidente da Admap, Lauro da Silva, apoia a iniciativa. "Sabemos que a nossa aposentadoria tem sido muito achatada pela política econômica adotada pelos últimos governos. E, agora, nesse momento de crise e pela questão de sermos população de risco, estamos sendo obrigados a permanecer reclusos, com aumento de gastos com higiene e alimentação e, muitas vezes, tendo de ajudar filhos e outros parentes desempregados. Por isso, a concessão do 14º salário para os aposentados neste ano é uma questão de justiça", afirmou.
Regras
Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.
