Aposentados e pensionistas brasileiros estão atentos ao noticiário, esperando a posição da presidente Dilma Rousseff a respeito da iniciativa que estende aos beneficiários da Previdência Social a política de valorização do salário mínimo até 2019. Além de considerar a inflação dos últimos 12 meses, a fórmula soma o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Profundamente prejudicados por uma política sistemática de arrocho em seus benefícios, os aposentados e pensionistas reivindicam a sanção do texto, que está na mesa de Dilma. É uma questão que representa um mínimo de justiça a quem, ano após ano, vêm sofrendo com a concessão de reajustes insuficientes, inferiores ao salário mínimo e – nos dois últimos anos – menores até do que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial do país.
De 1994 até hoje, os inativos acumulam perdas que somam 84% em relação ao salário mínimo (esse percentual deveria ser acrescido aos benefícios superiores ao piso para igualar a valorização do mínimo neste período). Essa política de achatamento dos benefícios tem um efeito cruel sobre aposentados e pensionistas – em muitos casos, empurrados para perigosas modalidades de crédito consignado, que representam 'risco zero' para os bancos.
A alta da inflação, sentida por todos que vão ao supermercado ou recebem em casa as contas de água e energia elétrica, é ainda mais severa com os membros da terceira idade, penalizados com os elevados custos com saúde e, em muitos casos, obrigados a ser arrimo financeiro para filhos e netos, sobretudo neste período, em que milhões de postos de trabalho estão sendo fechados em todo o país e o endividamento cresce de forma desenfreada.
Emissários do Palácio do Planalto chegaram a afirmar que Dilma deve vetar o texto. Seria um ‘crime’ contra milhões de idosos que sobrevivem das aposentadorias e pensões. Para justificar um eventual veto, se escoram na falácia chamada 'déficit na Previdência', um mantra repetido a exaustão pelos defensores do sistema financeiro e que é fruto de uma manipulação contábil, que, entre outros aspectos, desconsidera receitas do sistema da Seguridade Social e os propósitos pactuados na Constituição de 1988.
Em síntese, estender a aposentados e pensionistas a política de valorização do salário mínimo se torna imperativo, pois pode trazer, até 2019, algum ganho acima da inflação aos inativos (lembremos que, com o crescimento do PIB próximo de zero ou mesmo negativo, a fórmula não prevê aumento real).
A Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) do Vale do Paraíba está nesta luta com outras entidades. Estivemos, por exemplo, em Brasília no dia em que o Senado aprovou a Medida Provisória. Das galerias da Casa, nosso apelo foi por mais respeito a quem trabalhou a vida inteira, ajudou a construir as riquezas do país, contribuiu para a Previdência e, agora, é mencionado por burocratas do governo como um fardo para a sociedade.
É necessário continuar a mobilização. É preciso que os milhões de aposentados e pensionistas, da maneira que puderem, façam pressão sobre a presidente. Só assim a caneta de Dilma, que só tem sido usada para penalizar trabalhadores e os mais pobres, poderá ser utilizada para um fim melhor.
Lauro da Silva, presidente da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) do Vale do Paraíba
