O governo interino, comandado por Michel Temer (PMDB), não quer perder tempo: pisa no acelerador para tentar aprovar medidas que a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), não conseguiu implementar. Tratadas como prioridade pelo Palácio do Planalto, as reformas trabalhista e da Previdência fazem parte da estratégia de fazer com que nós, aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, paguemos o preço da crise. Para eles, os banqueiros e grandes empresários devem ser poupados a todo custo.
Neste primeiro momento, Temer quer gastar as suas fichas na tentativa de dificultar o acesso do trabalhador brasileiro à aposentadoria. Esse é o principal objetivo da reforma da Previdência, que deve instituir uma idade mínima para que o segurado consiga o benefício. Além disso, os burocratas de Brasília querem desatrelar o piso previdenciário do salário mínimo. A manobra provocará uma aberração: benefícios de aposentados e pensionistas poderiam ser inferiores ao próprio salário mínimo.
Para fazer avançar essa série de ataques, uma mudança estratégica: a Previdência Social, que já tinha perdido o status de ministério sob Dilma, foi parar dentro da pasta da Fazenda, comandada pelo banqueiro Henrique Meirelles. É ele o encarregado de aprofundar o ajuste fiscal, que penaliza principalmente os mais pobres. Com o discurso falacioso de que o sistema estaria em colapso, os defensores da reforma ganham cada vez mais vozes no governo e nos grandes veículos de comunicação.
Apesar de venderem a imagem de uma Previdência “quebrada”, essas figuras não se mostram nem um pouco indignadas com a continuidade dos desvios dos recursos da Seguridade Social, consumados por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que, até o ano passado, subtraía 20% das receitas para o pagamento dos extorsivos juros da dívida pública, verdadeiro ralo orçamentário do país. Já está no Congresso a proposta para que este percentual seja elevado para 30%. Ou seja, trata-se de uma enorme contradição: enquanto falam em déficit da Previdência, desviam recursos que deveriam ser destinados ao setor.
Em relação às mudanças na legislação trabalhista, a equipe de Temer quer rasgar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com a aprovação da regra que permite que acordos sejam assinados mesmo sendo inferiores à lei, medida que também era estudada por Dilma e defendida, ora vejam, pela CUT (Central Única dos Trabalhadores). O pacote de maldades contra os trabalhadores ainda inclui a manutenção do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que reduz salários e preserva o lucro dos patrões, e a liberação da terceirização nas empresas indistintamente.
Se não bastassem essas reformas, ministros do novo governo já aventaram medidas como a redução do tamanho do SUS (Sistema Único de Saúde) e a realização de cobranças de mensalidades nas universidades públicas. Em outras palavras, querem provocar o desmonte dos serviços públicos no país.
Por tudo isso, a Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) do Vale do Paraíba defende a necessidade de unirmos a classe trabalhadora para lutarmos contra esse governo e seus ataques. Se a gestão de Dilma Rousseff não servia aos interesses dos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, o governo Temer tampouco. É preciso construir uma grande unidade para exigirmos “Fora todos”, exigindo a saída de Temer, Dilma e esse Congresso envolvido em falcatruas. Com a convocação de eleições gerais, os brasileiros devem ter a chance de limpar Brasília dos corruptos e dos defensores dos ataques aos nossos direitos.
Lauro da Silva, presidente da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) do Vale do Paraíba
