Num momento em que a privatização volta a ser uma das maiores bandeiras defendidas pelo governo, e anuncia-se a intenção de privatizar os Correios, um debate mais aprofundado sobre o tema se faz extremamente necessário, para que sejam esclarecidos os argumentos a fim de justificar tal feito. Em meio a tantas razões para a privatização dos Correios, é de essencial importância que se esclareçam as verdades sobre argumentos sem embasamento utilizados por quem se coloca a favor da medida.
E é de essencial importância também que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, que supervisiona os Correios, centralize o debate, já que se trata da única instituição pública federal presente em todos os municípios brasileiros, levando não só as correspondências ou cartas, mas também as encomendas e os serviços financeiros básicos. É muito importante ressaltar que apenas as correspondências são objeto do monopólio postal. A prestação de serviços de encomendas no Brasil é livre, havendo milhares de transportadoras e empresas as mais diversas que prestam tal serviço. Os Correios, porém, são a única empresa que leva encomendas a todo o território nacional, atendendo, inclusive, aos concorrentes, que muitas vezes redespacham suas encomendas quando o destino é mais remoto.
No mundo inteiro, há menos de uma dezena de outros Correios que foram totalmente privatizados, e nenhum deles num país com as dimensões ou as diferenças regionais do Brasil. Além disso, privatizações feitas a toque de caixa, cujo único objetivo é cumprir pautas de governo, como aconteceu na Argentina, acabaram se mostrando desastrosas e motivando posterior reestatização do serviço postal.
A busca incessante em se desfazer de estatais marginaliza a busca por dados de efetividade concretos e exclui do debate público novos modelos de gestão para a empresa prosperar. Esta prática busca alienar a população a respeito do trabalho desenvolvido pela empresa, além de desprezar toda a história de referência e modelo dos Correios. Afinal de contas, a verdade dos fatos não alimenta a narrativa que vem sendo empregada.
Por que não, em vez de privatizar, transformar os Correios numa valiosa ferramenta para que o próprio governo possa levar seus serviços para cada vez mais perto dos cidadãos, facilitando suas vidas? A começar pelos bancários, tendo em vista que a segurança pública tem proposta de reestruturação e de integração nacional como prioridade do atual governo (vide o Projeto de Lei Anticrime, já apresentado à Câmara Federal). Isso sem falar nas perspectivas de retração na onda de assaltos que dificulta a prestação dos serviços bancários nos pequenos municípios. A ampliação da rede que presta esses serviços favorecerá as economias dos pequenos municípios e a vida dos cidadãos e comerciantes locais.
Se a empresa acumulou prejuízos entre 2013 e 2016, é preciso lembrar que, nesse mesmo período, cerca de R$ 6 bilhões foram retirados dos cofres dos Correios pela União. Argumentos favoráveis à medida desconsideram que os Correios são uma empresa independente financeiramente. A verdade é que, há mais de 350 anos, é a única responsável pelo serviço postal e também pela integração nacional. O que poucos também sabem é que o monopólio é essencial para que a empresa consiga atender a todas as regiões, garantindo a universalização do serviço postal.
Marcos Cesar Alves Silva é vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios
