Nesta terça-feira (29), em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram a decisão tomada por Temer no último dia 11, quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Para que a negativa de Temer caísse, era necessário o apoio de 257 deputados. Foram registrados 156 votos a favor do veto e outros 103 contra. Com isso, não houve nem apreciação por parte dos senadores.
“Durante o exercício de 2018, será realizada auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil”, dizia o trecho vetado.
No ano passado, a ex-presidente Dilma excluiu texto semelhante previsto em emenda à Lei Plurianual 2016/2019.
Afronta
A organização Auditoria Cidadã da Dívida afirmou, em nota, que a decisão de Temer “afronta princípios constitucionais básicos, como o da transparência e a soberania popular, e representa enorme desrespeito para com a sociedade que está pagando a conta dessa dívida, que nunca foi auditada, e que absorve todo ano quase a metade do orçamento federal”.
A dívida pública brasileira é um escândalo. CPI realizada pela Câmara dos Deputados em 2010 verificou vários indícios de irregularidades nesta verdadeira caixa preta, que engorda os bolsos dos agiotas internacionais. O Tribunal de Contas da União, que teria a incumbência de realizar a auditoria, nunca se aprofundou na checagem da série de irregularidades presente numa dívida que, por incrível que possa parecer, quanto mais se paga, mais cresce.
Em 2015, as dívidas interna e externa somavam incríveis R$ 4,5 trilhões.
Com informações do site Congresso em Foco
