O governo Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Ou seja, o piso salarial seria corrigido apenas pela inflação, calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa fórmula levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.

Em evento em São Paulo na semana passada, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), criticou o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Mourão classificou a política como uma "vaca sagrada" que precisa mudar, assim como a Previdência.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor do mínimo deveria ser de R$ 4.052,65 no mês de fevereiro de 2019, para atender o que prevê a própria Constituição federal.

Sabia mais
O projeto do Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário.