"Olha o valor [da multa] não está na Constituição, eu acho que não está. O FGTS está no artigo 7º da Constituição, mas o valor é uma lei. A gente pode pensar lá na frente [alterar o valor], mas antes disso eu tenho que ganhar a guerra da informação: eu não quero manchete amanhã dizendo: 'O presidente está estudando reduzir o valor da multa'. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direito e emprego ou todo direito e desemprego", afirmou.
Não é a primeira vez que Bolsonaro confronta a geração de empregos com os direitos dos trabalhadores. Na lógica equivocada do presidente, para que haja empregos, é preciso abrir mão de todas as garantias que os empregados têm.
O pagamento da multa do FGTS é determinado pela Constituição. Ela estipula que a multa a ser paga tem de ser equivalente a quatro vezes o valor de 10% - ou seja 40% - com base no que foi concebido pela lei que criou o fundo, em 1966.
Outra proposta do governo, a Medida Provisória 881, batizada de MP da "liberdade econômica", prevê uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, sendo, na prática, uma extensão da reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer (MDB), em 2017. Veja alguns dos ataques neste link.
Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, é preciso resistir à agressiva pauta de retirada de direitos proposta pelo governo Bolsonaro. "Precisamos estar juntos para barrar essa terrível investida contra direitos básicos dos trabalhadores. O caminho é a luta", afirmou.
