Nos últimos dias, o governo já enviou dois projetos de lei ao Congresso que visam aumentar a repressão e a criminalização de manifestações e, pela segunda vez, cogitou reeditar o AI-5, decreto feito pela ditadura militar, em 1968, que institucionalizou a tortura, revogou direitos fundamentais e deu início à perseguição e morte de opositores.
A defesa de um novo AI-5 foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira (25), em uma entrevista coletiva em Washington, nos Estados Unidos, ao comentar as manifestações que tomam vários países da América Latina.
“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, afirmou o ministro, conforme registrou vários órgãos de imprensa.
Paulo Guedes comentava as manifestações no continente e reclamava da convocação de atos no Brasil que podem atrasar a implantação de suas reformas.
Bolsonaro, seus filhos e ministros já estimularam várias vezes manifestações convocadas por movimentos de direita em apoio a seu governo. Mas, quando se trata de protestos contrários, costuma acusar de “balbúrdia”, como fez seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, ou ameaçar um retorno à ditadura, como já fez o deputado Eduardo Bolsonaro e, agora, Guedes.
Licença para matar
Na semana passada, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que garante o chamado “excludente de ilicitude” a agentes de segurança pública em operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem).
GLOs são operações de segurança autorizadas pelo governo que podem ter duração de meses e que incluem a participação de militares das Forças Armadas e agentes da Polícia Federal. A intervenção no Rio de Janeiro, por exemplo, foi autorizada através de uma GLO. Foi durante a intervenção militar, inclusive, que soldados do Exército metralharam com 80 tiros um carro com uma família na zona oeste da capital carioca, no início deste ano.
A medida isenta de punição os agentes que cometerem “excessos”, leia-se mortes, em situações classificadas como de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A iniciativa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e foi incluída no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Segundo Bolsonaro, a medida pode auxiliar na atuação de agentes no combate a “protestos violentos e atos de vandalismo”.
“Protesto é uma coisa, vandalismo, terrorismo são completamente diferentes. Incendiar bancos, invadir ministério, isso aí não é protesto. E se o Congresso nos der o que gente quer, esse protesto vai ser impedido de ser feito. O Congresso é que vai dizer se nós devemos combater esses atos terroristas ou não”, afirmou o presidente Bolsonaro a jornalistas, nesta terça-feira (26).
Uma verdadeira “licença para matar” no país em que a PM já mata indiscriminadamente inocentes, como ocorreu recentemente com a menina Ágatha, no Rio de Janeiro. Agora, Bolsonaro quer licença para atirar também em manifestantes por protestarem, um direito garantido na Constituição Federal.
No mesmo dia em que Paulo Guedes defendeu um novo AI-5, Bolsonaro também anunciou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para autorizar que o governo federal anuncie operações de GLO para reintegração de posse em propriedades rurais.
Hoje, cumprimento de reintegração de posse já é atribuição dos governos estaduais. Mas Bolsonaro quer passar por cima disso, para aumentar a ofensiva no campo para favorecer ruralistas e latifundiários.
Não vamos aceitar!
Bolsonaro sabe que as medidas que vem impondo, desde a reforma da Previdência, passando pela recente MP 905 (Carteira Verde e Amarela), Plano Mais Brasil e a reforma Administrativa, atacam brutalmente os trabalhadores e vão piorar as condições de vida dos mais pobres.
São medidas que visam unicamente garantir os lucros dos grandes empresários e defender os interesses do agronegócio e banqueiros.
“Para aplicar esse plano cruel e de miséria, Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes pretendem sufocar qualquer resistência com ditadura e criminalização das lutas. Não vamos aceitar”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.
Barela ressalta ainda Bolsonaro está apavorado, pois são contra essas mesmas medidas que os trabalhadores de outros países estão lutando, como no caso do Chile, Equador, Colômbia, entre outros. Estão lutando e obtendo vitórias.
“As declarações ditatoriais e os ataques às liberdades democráticas que vierem deste governo de ultradireita precisam ser repudiadas firmemente por todos os setores da sociedade, e é com mobilização, sim, que os trabalhadores vão barrar os ataques desse governo. Essa é uma luta para já. Por isso, a CSP-Conlutas faz o chamado para que as demais centrais sindicais, sindicatos e movimentos organizemos um grande dia nacional de mobilização em 5 de dezembro”, concluiu Barela.
Fonte: CSP-Conlutas
