Foi uma grande derrota do governo Dilma Rousseff (PT), que se nega a conceder reajustes acima da inflação aos aposentados e pensionistas que recebem além do piso previdenciário. O Palácio do Planalto chegou enviar ministros à Câmara para pressionar os congressistas a votar contra a emenda.
Mais cedo, os deputados já tinha aprovado o texto-base da MP, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo até 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação do ano anterior (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano.
Governo já fala em veto
A medida que beneficia os aposentados e pensionistas ainda precisa ser aprovada no Senado, mas representantes do governo Dilma já falam em veto caso o texto passe pelo crivo dos senadores.
A própria edição da MP 672, em março deste ano, fez parte de uma manobra do governo Dilma para prejudicar os beneficiários da Previdência Social. Naquela oportunidade, a MP foi criada mesmo com a tramitação de outro projeto que também tratava da política de valorização do salário mínimo. Na ocasião, o Planalto tinha medo que fosse aprovada a emenda que beneficia aposentados e pensionistas.
É preciso mobilização
Mesmo com a aprovação da emenda na Câmara, aposentados e pensionistas ainda não têm motivos para comemoração. Em época de ajuste fiscal – que penaliza principalmente os trabalhadores e os mais pobres –, o governo deve preparar o seu "rolo compressor” para tentar barrar a medida no Senado, inclusive negociando a liberação de verbas aos parlamentares.
Além disso, se passar pelo Senado, Dilma tende a vetar a MP, a menos que consigamos promover um grande processo de mobilização que ponha a presidente na parede.
Outro fator que deve ser analisado é que, com crescimento minguado do PIB, a atual política de valorização do salário mínimo se torna nula.
Em 2016, por exemplo, o salário mínimo (que hoje é de R$ 788) terá um ganho real ínfimo devido à estagnação da economia. Isso porque será reajustado pelo INPC apurado em 2015, mais o resultado do PIB de 2014, que ficou em apenas 0,1%. A mesma situação se repetirá em 2017, já que o PIB deste ano deverá ser negativo.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula mensalmente o valor do "salário mínimo necessário”, levando em conta os gastos essenciais de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo o órgão, o salário mínimo brasileiro deveria valer R$ 3.377,62 no mês passado. Isso dá a dimensão de quão desvalorizado está o atual mínimo.
