O valor se refere a tributos cobrados das companhias entre 1997 e 2014, cujo pagamento elas questionavam.
O texto base da MP 795 foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 29 e seus detalhes, nesta quarta-feira (6), mesmo dia em que foi enviada para apreciação do Senado. A Medida Provisória está em vigor, mas perde sua validade em 15 de dezembro se não for aprovada pelos senadores.
Muitas empresas pressionam o governo pela aprovação da medida e ameaçam não assinar os contratos que ganharam no último leilão -vencido por gigantes do setor como Shell, Total, BP e Statoil- para explorar blocos de petróleo no pré-sal. Elas afirmam que as regras tributárias devem garantir "segurança jurídica" para trabalharem no Brasil.
Estudos feitos por consultores do Congresso apontaram que, graças à mesma Medida Provisória, o país deixará de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos em 25 anos. Essa informação foi divulgada com exclusividade pelo UOL em outubro.
Depois da publicação da reportagem, a Receita e o Ministério da Fazenda produziram uma "Nota Executiva" contestando um dos estudos. Nessa nota, afirmam que as petroleiras têm R$ 38 bilhões em dívidas tributárias decorrentes do envio de dinheiro ao exterior. "A Receita Federal passou a contestar esse tipo de contrato e a autuar as empresas. Acumularam-se autos de infração da ordem de R$ 38 bilhões", diz a nota, datada de 24 de novembro.
Esse valor, porém, não havia sido divulgado até então. A exposição de motivos [justificativa] da MP 795 falava apenas que haveria uma perda de arrecadação de R$ 11,14 bilhões. O débito das empresas de petróleo se refere ao período de 2012 a 2014.
Em entrevista ao UOL, o presidente da Unafisco, Kléber Cabral, disse que é preciso somar:
- as dívidas não pagas e que estão sendo perdoadas, no total de R$ 38 bilhões;
- o que as empresas pagaram e deveria ser devolvido, no total de R$ 11,14 bilhões;
- além de R$ 5 bilhões que o grupo Schahin foi condenado a pagar, mas ainda não pagou.
A soma dos três dá R$ 54,14 bilhões, o valor total perdoado pelo governo, segundo a Unafisco.
"Por que a Receita não informou esses R$ 38 bilhões na sua primeira nota?", disse Cabral. "Ela levou a erro os deputados. Disse que tinha R$ 11 bilhões e não falou dos R$ 38 bilhões. E também não informou que a Receita está ganhando [esses recursos contra as empresas]."
A reportagem questionou a Receita sobre o motivo de não dizer, já em agosto, que havia R$ 38 bilhões de autos de infração contra as empresas de petróleo. A assessoria não respondeu. Em vez disso, enviou cópias dos textos da Medida Provisória e da "exposição de motivos", em que a cifra é omitida. A reportagem voltou a questionar a Receita após a primeira explicação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A assessoria do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) diz que a mudança é importante por dar "segurança jurídica" às empresas petrolíferas. Questionada, a Schahin não prestou esclarecimentos.
Fonte: UOL
