Se a proposta for aprovada, a partir de 2017 todos os órgãos dos governos federal, estadual e municipal deverão limitar seus orçamentos ao valor que foi gasto no ano anterior, corrigidos apenas pela inflação. Nas áreas de saúde e educação, o congelamento valerá a partir de 2018.
A regra também será aplicada para o reajuste anual do salário mínimo, estabelecido pelo governo federal.
Para se ter uma ideia do impacto da mudança, se a PEC já estivesse em vigor, o governo federal investiria hoje 47% menos em educação (R$ 377 bilhões) e 26% menos em saúde (R$ 300 bilhões), segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Governo esconde a verdade
Um estudo realizado pela Câmara dos Deputados avalia que a educação deve perder R$ 58,5 bilhões nos dez primeiros anos. Esse corte comprometerá todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e limitará o aumento de matrículas, abertura de novas escolas, novas turmas e contratações de profissionais da área.
Na saúde, a PEC vai sufocar o orçamento do SUS. Afinal, a população deve crescer nos próximos 20 anos, mas sem aumento dos investimentos nesta área vital. Isso implicará uma piora da oferta e da qualidade dos serviços para os brasileiros. É bom dizer que o Brasil já destina à saúde pública recursos pelo menos dez vezes menores do que os países desenvolvidos.
Tudo isso desmente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que, em cadeia de rádio e televisão, defendeu a PEC e disse que as despesas com saúde e educação seriam preservadas.
Setor privado aplaude
Além do governo, empresários e banqueiros estão realizando uma grande campanha para convencer a população sobre a necessidade de aprovação da PEC 241. Na ponta desta campanha estão, por exemplo, a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e CNIF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras). E não é para menos.
O congelamento dos gastos visa justamente tirar recursos dos serviços públicos e pagar a dívida aos banqueiros. Para eles, o dinheiro está garantido – e sem congelamento.
Fonte: www.sindmetalsjc.org.br
