Promovida pelo governo Dilma (PT), a mudança na legislação afeta os trabalhadores que entrarem com os pedidos a partir deste mês.
No caso do seguro-desemprego, estima-se que cerca de 63% dos trabalhadores vão perder o acesso ao direito, já que o tempo mínimo de permanência no emprego exigido para a primeira solicitação saltou de seis para 18 meses.
Os critérios para obter pensão por morte também foram piorados. O governo criou uma “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. O mesmo período de casamento ou união estável será exigido.
Pela nova regra, o valor do benefício será reduzido para 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Quando os filhos completam 21 anos, os 10% equivalentes deixam de compor o valor da pensão. Além disso, a pensão deixa de ser vitalícia. Para cônjuges com idade inferior a 44 anos, o tempo de duração da pensão será escalonado – de 3 a 15 anos.
Criadas no dia 30 de dezembro de 2014, as MPs 664 e 665 ainda precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados, até abril, para que se tornem definitivas. Até o momento, os deputados já apresentaram 517 pedidos de alteração no texto original das MPs.
Abaixo-assinado
Para fortalecer a campanha contra as MPs 664 e 665, a Admap vai iniciar na quinta-feira (5) a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado contrário às medidas do governo. O abaixo-assinado, que é uma iniciativa nacional, também está sendo feito pela Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) e por federações de aposentados e pensionistas de vários estados.
Em nossa região, as assinaturas serão coletadas em várias cidades. Em São José dos Campos, a Associação instalará uma tenda na praça Afonso Pena, em frente ao prédio da antiga Câmara, para buscar a adesão da população.
Já a CSP-Conlutas está convocando para sexta-feira (6) manifestações em todo o país contra os ataques do governo.
"Nossa campanha contra as medidas provisórias 664 e 665 prossegue. Queremos a revogação completa deste verdadeiro pacote de maldades do governo Dilma. Por isso, estaremos nas ruas para conversar com a população, coletar assinaturas e mostrar a nossa indignação", anunciou o presidente da Admap, Lauro da Silva.
Confira as principais mudanças:
Seguro-desemprego
- Antes, era necessário trabalhar pelo menos seis meses para poder requisitar o benefício.
- Agora, o tempo mínimo é de 18 meses para o primeiro pedido e 12 meses para o segundo. No terceiro, o período permanece em seis meses.
Abono salarial (PIS)
- Antes, era preciso ter apenas um mês de trabalho no ano para ter direito ao PIS.
- Agora, são necessários seis meses consecutivos de trabalho no ano. O valor do benefício passa a ser proporcional ao tempo de trabalho, como no 13º, e não mais um salário mínimo integral.
Auxílio-doença
- Antes, as empresas pagavam o salário nos primeiros 15 dias de afastamento. Após este tempo, a responsabilidade é do INSS.
- Agora, as empresas pagarão os primeiros 30 dias de afastamento e terão o direito de realizar a perícia médica, antes exclusividade dos funcionários. Com isso, as empresas terão o direito de dizer se o trabalhador está ou não doente e se a doença é consequência do trabalho, ou não. O valor passa a ser uma média das últimas 12 contribuições. Antes era 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS.
Pensão por morte
- Antes, não havia tempo mínimo de contribuição, todas as pensões eram vitalícias e o beneficiário recebia valor referente à aposentadoria integral.
- Agora, o tempo de contribuição mínimo é de 24 meses, com mesmo tempo de união estável. As pensões deixam de ser vitalícias para cônjuges com menos de 44 anos. O valor do benefício será equivalente a metade do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente.
