Na semana passada, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou novas regras para os planos, regulamentando a aplicação de coparticipação e franquia nos contratos.
A medida, que entrará em vigor em 180 dias, pode fazer o valor do convênio médico dobrar, segundo alertam entidades de defesa do consumidor. Além disso, planos que não cobram o adicional correm o risco de desaparecer do mercado.
Entre as principais mudanças, o limite para a cobrança de coparticipação, modelo que repassa para o cliente parte do valor de cada procedimento realizado, foi fixado em 40% do valor do total do serviço. Isso significa que, se o paciente fizer um exame que custa R$ 100, a operadora pode cobrar até R$ 40 dele, além do valor da mensalidade.
Planos sem coparticipação podem desaparecer
O risco de que os planos sem coparticipação acabem sumindo (como aconteceu com os planos individuais frente ao avanço dos coletivos) e a imprevisibilidade da conta final são outros temores apontados por entidades como Proteste, Procon e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
A advogada e representante da Proteste, Livia Coelho, afirmou que os planos que oferecem a cobertura integral, sem cobranças adicionais por uso, podem acabar perdendo espaço no mercado para as novas opções e deixando de ser oferecidos pelas empresas.
"É a mesma situação que ocorreu com os planos individuais, e isso nos preocupa", disse ela. "Como neste caso, as regras dão a possibilidade de que eles [os planos com cobertura integral] sejam oferecidos, mas não é obrigatório, e, se deixarem de ser vantajosos para as operadoras, elas podem deixar de oferecer."
Valor final pode ser dobro da mensalidade
Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec, critica os limites mensais e anuais estipulados, que permitem cobrar até o valor de uma mensalidade cheia a mais por mês em coparticipação ou franquia.
"Esse limite é alto e não foi discutido", disse Ana Carolina. "O consumidor pode acabar pagando até o dobro do valor que ele contrata, e, quando escolhe um plano, ele já escolhe um valor que cabe em seu orçamento. Isso pode comprometer a permanência dele no plano ou gerar endividamento."
Franquias funcionam como as de carros
No caso da coparticipação, parte do valor da consulta, exame ou tratamento é repassado para o usuário (limitado aos 40% do total).
No caso da franquia, similar a um seguro de carro, o convênio estipula um valor mínimo a partir do qual fornece a cobertura --se a franquia, por exemplo, for de R$ 100, o cliente paga integralmente o valor dos procedimentos que custarem menos do que isso. O que passar desse valor é arcado pelo plano.
Em ambos os casos, as cobranças adicionais não podem ser maiores, em um mês, do que o valor da mensalidade, ou, em um ano, do que o valor de 12 mensalidades somadas.
Com informações do UOL
