A medida, que ainda precisa ser apreciada em nova votação na Casa, vai congelar os investimentos sociais aos baixíssimos patamares atuais, podendo ser corrigidos apenas pela inflação. Isso vai piorar ainda mais os serviços para a população, principalmente nas áreas de saúde e educação.
O governo tem vendido essa PEC como algo indispensável ao país e utiliza um discurso que pode até soar coerente para alguns: a necessidade de se cortar gastos. Mas a realidade é que a proposta vai cortar de quem mais precisa, a população mais pobre, que vai ter ainda mais dificuldade de ter acesso aos mais elementares serviços públicos.
Se aprovada, mesmo quando o PIB (Produto Interno Bruto) do país voltar a crescer, o aumento dos investimentos será limitado à inflação. E para onde vai o dinheiro que sobrar? Aí está a jogada rasteira: o excedente vai compor o superávit primário ou, traduzindo, vai para o pagamento dos juros e amortizações da dívida. Até por isso, a PEC 55 não coloca nenhum freio nos gastos com os banqueiros, que é, na realidade, o verdadeiro ralo das contas brasileiras.
A “PEC da Morte”, como está sendo chamada, foi alvo de protestos na capital federal. Cerca de 30 mil pessoas participaram da manifestação “Ocupa Brasília”, contra a PEC 55 e o governo do presidente Michel Temer (PMDB). O protesto foi convocado pelas centrais sindicais do país, como a CSP-Conlutas.
A Admap esteve presente na marcha, junto com representantes de entidades sindicais do Vale do Paraíba, como o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.
A Polícia Militar do Distrito Federal atuou com grande violência contra os manifestantes. Com uso da cavalaria, Tropa de Choque, helicópteros, bombas de gás e efeito moral, a repressão dos policiais acabou transformando a Esplanada dos Ministérios em praça de guerra.
Muitos ativistas saíram feridos em virtude da truculência dos policiais. Por sorte, nenhum membro da delegação do Vale se machucou.
“Não podemos desistir. Precisamos aumentar a mobilização para barrar esse ataque, que ainda vai ser objeto de nova votação no Senado. É preciso pressão total para que os parlamentares não rasguem os direitos garantidos na Constituição Federal”, disse o diretor da Admap Josias de Oliveira Mello.
