A PEC 55 (antiga PEC 241) é um dos maiores ataques do governo Michel Temer (PMDB), pois vai limitar os investimentos do governo – como saúde e educação – aos valores gastos no ano anterior acrescidos apenas pela inflação. O Brasil já investe valores muito abaixo das necessidades dessas áreas e a “PEC da morte”, como também é chamada, vai tornar isso uma regra duradoura e cruel, principalmente aos mais pobres.
A proposta – que é condenada por sindicatos, entidades da sociedade civil e a própria CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) – vai representar o maior sucateamento dos serviços públicos. Durante duas décadas, o congelamento das despesas vai piorar o atendimento à população, que, inclusive, vai crescer. Na prática, a PEC 55 rasga vários direitos assegurados pela Constituição Federal.
No seu conteúdo, a PEC do teto de gastos carrega várias armadilhas. A maior delas é que o congelamento de gastos não valerá para o pagamento de juros e amortizações da dívida, que consome quase metade do orçamento brasileiro todos os anos. Assim, esse verdadeiro ralo das contas do governo, não será afetado. Pelo contrário: o que o governo tirar da saúde, educação, moradia e segurança vai sobrar para ampliar o pagamento aos banqueiros.
É hora de mobilização
O movimento sindical nacional está se unindo para derrubar a PEC do teto dos gastos. Neste mês, está sendo promovida a Jornada de Lutas contra a PEC 55 e as reformas da Previdência e trabalhista, que também ameaçam direitos dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.
A iniciativa reúne a CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CTB e as demais centrais sindicais brasileiras.
No dia 11, vamos ter um primeiro dia de paralisações nacionais entre diversas categorias, sobretudo no serviço público. Será um “aquecimento” para uma paralisação maior, no dia 25.
Esses eventos são um passo importante para a construção de uma Greve Geral que possa paralisar o país de norte a sul em defesa de nossos direitos.
O Fórum de Lutas do Vale do Paraíba, que reúne sindicatos e entidades combativas, vai definir as atividades na região. A Admap vai se incorporar e colocar os aposentados e pensionistas na mobilização.
“É hora de convencermos mais pessoas a se mobilizar contra a PEC 55 e os demais ataques do governo Temer. Não podemos aceitar esse pacote de maldades que vai aumentar penúria do nosso povo, enquanto os banqueiros continuam sugando nossas riquezas. Só a luta muda a vida”, disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
