Uma emenda no projeto que trata da política de valorização do salário mínimo de 2016 a 2019 foi aprovada e beneficia os segurados do INSS.
Mas é bom saber: ainda não há nada garantido. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa (isso quer dizer: não vai precisar passar pelo Plenário da Casa). Além disso, a proposta precisa passar pela Câmara e pela sanção presidencial.
Por isso, é preciso mobilização. No próximo dia 28 de agosto, a Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) participa da manifestação nacional em defesa da aprovação dos projetos que beneficiam nossa categoria. Uma caravana da região está sendo organizada (informações podem ser obtidas pelo telefone 3922-1341).
Emenda
Apresentada pelo relator do projeto, senador Paulo Paim (PT), a emenda garante aos aposentados que recebem mais que o salário mínimo um reajuste que leva em conta o crescimento da remuneração média dos trabalhadores com registro em carteira.
A proposta prevê a concessão da inflação acumulada (medida pelo INPC) do ano anterior, somada à variação do crescimento das remunerações dos empregados do penúltimo ano. Para isso, serão utilizados os dados da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social (GFIP).
Salário mínimo
Para o salário mínimo propriamente dito, o projeto prorroga por mais quatro anos a atual política de valorização, que termina no próximo ano.
A atual fórmula leva em conta a inflação (também medida pelo INPC) do ano anterior e, a título de aumento real, a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
