Ataque aos direitos

Comissão Especial aprova texto-base da reforma da Previdência na Câmara

Comissão Especial aprova texto-base da reforma da Previdência na Câmara
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A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, PSol, Pros e Rede.

Apesar da vitória do governo na comissão, o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. Ao que tudo indica, a votação no Plenário será muito diferente, até porque serão necessários 308 votos.

Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário.

A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a mobilização dos agentes penitenciários, que invadiram a comissão e conseguiram interromper a votação dos destaques.

Idade mínima
Mesmo com as modificações feitas pelo relator, a reforma da Previdência continua sendo indigesta para a maioria dos trabalhadores brasileiros. Com ela, o acesso ao direito à aposentadoria fica muito mais difícil por conta da série de regras exigidas, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Algumas mudanças feitas pelo relator até pioram o texto original, enviado pelo governo Temer em dezembro. Um exemplo é o percentual recebido pelos trabalhadores ao completar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Antes, pela proposta inicial, esse segurado receberia 76% da média de todas as contribuições; após a mudança, esse percentual caiu para 70%.

“A Greve Geral, realizada no dia 28, foi uma grande demonstração de força da classe trabalhadora brasileira. Agora, precisamos continuar e ampliar a mobilização, com a realização de uma marcha a Brasília para cercar o Congresso Nacional e de uma nova Greve Geral agora por 48 horas”, afirmou o presidente da Admap, Lauro da Silva.

Com informações da Agência Câmara