Ao sancionar a Lei 13.152/15, que prorroga até 2019 a política de valorização do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a extensão do benefício para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor. Assim, com este veto parcial (veto 29/15), quem recebe benefício acima do salário mínimo continuará contando apenas com a reposição da inflação.
A Admap, a Cobap e o movimento sindical combativo defendem que o veto seja derrubado, já que a Previdência, ao contrário do discurso oficial, tem condições de oferecer aumento real às aposentadorias e pensões.
"Queremos o mesmo reajuste do salário mínimo às aposentadorias, medida que poderá garantir ganhos acima da inflação aos aposentados e pensionistas quando o PIB brasileiro voltar a crescer. É bom que se diga: 'pauta-bomba' é o ajuste fiscal do governo Dilma, que penaliza os mais pobres, e as iniciativas que retiram recursos da Previdência, como a desoneração da folha de pagamento dos patrões", afirmou o diretor da Admap Josias de Oliveira Mello.
Veto ao fator 85/95
Na sessão, pode ser analisado também o veto parcial (veto 19/15) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/15, que criou o fator 85/95 como alternativa ao fator previdenciário. Junto com o veto, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 676/15, com uma proposta que prevê a elevação paulatina do fator até chegar a 90/100 em 2022 (nessa data, para o recebimento do benefício integral, a soma da idade com o tempo de contribuição deverá ser de 90 anos para mulheres e 100 para homens).
Com informações da Agência Câmara
