“A modernização trabalhista agora é lei. Nem os mais otimistas acreditavam que era possível recuperar o tempo perdido tão rapidamente. A nova lei coloca o Brasil no século 21 das relações trabalhistas”, disse.
Em outro trecho, prossegue: “governo, parlamento e sociedade brasileira têm ainda um desafio maior: salvar as nossas futuras gerações” o que, segundo ele, significa “salvar a Previdência Social”.
Mais uma exigência da burguesia
A reforma da Previdência é uma das principais exigências dos banqueiros e do empresariado a Michel Temer.
Assim como a mudança na legislação trabalhista, que visa flexibilizar os direitos para permitir mais exploração dos trabalhadores e lucros às empresas, a proposta da reforma da Previdência é acabar com o direito à aposentadoria para garantir lucros ao mercado de previdência privada (bancos) e permitir ao governo desviar mais dinheiro público ao pagamento da Dívida Pública.
A proposta acaba com a possibilidade de o trabalhador se aposentar ao estabelecer a idade mínima para obter o benefício (65 anos para homens e 62 anos para as mulheres). Aumenta o tempo mínimo de 15 anos para 25 anos de contribuição, mas o benefício integral só viria após 40 anos de contribuição. Acaba com a aposentadoria especial, o que irá prejudicar trabalhadores em situação insalubre, pessoas com deficiência, aposentadorias por incapacidade e trabalhadores rurais, entre outros ataques.
R$ 100 milhões em campanha pró-reforma
Somente este ano, Temer já gastou R$ 100 milhões com a campanha publicitária para defender esta reforma da Previdência. Os gastos são dez vezes maiores do que o orçamento previsto inicialmente e sozinhos representam 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo este ano.
O valor é superior até mesmo a investimentos em programas sociais, como os relacionados à defesa dos direitos das mulheres. De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), os gastos com esse objetivo este ano somam R$ 28 milhões.
Só a luta pode barrar esta reforma
Para ser aprovada, a PEC da Previdência precisa de maioria qualificada (dois terços dos parlamentares), com votação em dois turnos tanto na Câmara, quanto no Senado.
O governo Temer já age para garantir a aprovação, seja com compra de votos, como foi feito na votação da reforma trabalhista e na CCJ, seja buscando alternativas. Segundo divulgado pela imprensa, o governo considera a possibilidade de “fatiar” a PEC, aprovando inicialmente apenas o aumento da idade mínima para vencer resistências.
Para a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha Oliveira, o governo enfrentará mais dificuldades para aprovar esta reforma, mas os trabalhadores não podem contar que essa reforma seja barrada por livre decisão do Congresso.
“Estamos vendo que esse Congresso está tomado por corruptos e só a age a favor de seus interesses próprios e das empresas que os financiaram. Por isso, a CSP-Conlutas defende que as centrais sindicais precisam manter a unidade e retomar a mobilização nas ruas para barrar esta nova reforma e revogar as que já foram aprovadas”, afirmou Joaninha. “Precisamos desde já construir uma nova Greve Geral pela base”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
