Em sessão marcada para esta quinta-feira (14), os deputados vão concluir a votação dos destaques, que ainda podem alterar o texto.
O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi aprovado por 277 votos a 178. De acordo com o texto, será mantido o valor integral da pensão para os segurados do Regime Geral da Previdência Social.
Na MP original, a pensão para um único dependente seria de 60% do salário de contribuição, por exemplo. Outras regras, como carência de contribuições ao INSS e tempo de união estável foram mantidas, com atenuantes.
Tempo de união
O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior.
Fim da pensão vitalícia
Um dos maiores ataques da MP 664 é o fim da pensão vitalícia. Se cumpridas as carências previstas na MP, o cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.
Somente para o cônjuge com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia, como era para todas as idades antes da edição da MP.
Para o companheiro ou companheira com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; e na idade de 41 a 43, por 20 anos.
Rejeição completa
A Admap defende a revogação completa da MP 664, assim como da MP 665 – aprovada na Câmara na semana passada.
"A essência das medidas continua a mesma: reduzir os benefícios dos trabalhadores e pensionistas, para que paguem o preço de uma crise que não foram eles quem criaram. Por isso, continuamos defendendo a rejeição completas às medidas provisórias", disse o diretor da Admap Josias de Oliveira Melo.
Nesta sexta, tem início o 3º Congresso da Admap, em Caraguatatuba. Um dos temas em discussão será o ataque aos direitos das pensionistas.
Com informações da Agência Câmara
