As manifestações finais das partes envolvidas, bem como os cálculos do custo aos cofres da Previdência já foram entregues à Corte Suprema.
O INSS pede que a ação seja rejeitada sob a alegação de um eventual "grande impacto" nas contas da Previdência, embora o governo continue tirando dinheiro do caixa da Seguridade Social para conceder isenção de impostos a empresários, com a chamada desoneração da folha.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que defende os aposentados, apresentou estudos e cálculos que indicam que as contribuições pagas ao INSS pelos segurados aposentados que continuam trabalhando seriam suficientes para manter uma nova aposentadoria.
Esse argumento foi usado em defesa da troca de benefício. A direção do instituto, contratou uma consultoria para fazer esse estudo e provar aos ministros do STF que não haverá qualquer rombo nos cofres da Previdência caso a troca de aposentadoria seja aprovada.
A Cobap (Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas) mantém plantão no STF aguardando que o caso seja colocado na pauta de votação a qualquer momento.
“O aposentado continuou trabalhando por necessidade e para sustentar a sua família. Não é justo o governo apresentar uma outra solução que não garanta pleno direito ao ele. A nossa entidade sempre defendeu a desaposentação. É um absurdo o trabalhador contribuir e depois não ter esse dinheiro revertido para a melhoria do seu benefício”, disse Warley Martins, presidente da Cobap.
Milhares de processos na Justiça estão aguardando a decisão do Supremo em relação à matéria, que discute a constitucionalidade da troca de uma aposentadoria com menos tempo de contribuição e menos idade, por uma nova com mais idade e mais tempo de contribuição. A soma das novas contribuições ao INSS, geralmente, resultam em valor maior para os benefícios previdenciários.
Fonte: Diário do Litoral
