O Conselhão – como está sendo chamado – é um organismo consultivo criado pelos governos petistas que coloca numa mesma mesa patrões, banqueiros, representantes dos trabalhadores e membros da sociedade civil para tratar de temas propostos pelo governo.
A formação do Conselhão já garante uma enorme desvantagem aos trabalhadores e aposentados (o presidente da Cobap, Warley Martins, também compõe o organismo). Dos 92 membros, a maioria (47) é formada por empresários e banqueiros.
Sobre a reforma da Previdência – que teria o principal objetivo de aumentar a idade de acesso à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros –, Dilma disse que não mexer nas regras previdenciárias seria uma “omissão grave”.
A presidente disse ainda que o “ponto de partida da reforma” seria o fator 85/95 progressivo, que começou a vigorar no ano passado. Com a fórmula, o segurado só tem acesso ao benefício integral se a soma da idade com o tempo de contribuição for de 85 anos para mulheres e 95 para homens até dezembro de 2018. Depois disso, a soma aumenta gradativamente, chegando a 90/100 em 2026.
CPMF e DRU
Além de defender a mudança na legislação previdenciária, Dilma defendeu o retorno da CPMF, imposto que é cobrado em todas as transações financeiras. Ela pediu aos conselheiros que refletissem sobre a volta do tributo, que, em suas palavras, é “a melhor solução disponível”.
Da mesma forma, a presidente quer a volta da DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo que permite que o governo desvie parte dos recursos do Orçamento, como receitas da Seguridade Social, para pagamento de juros da dívida.
Em vigor até o ano passado, a DRU autorizava o desvio de 20% da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Agora, o Palácio do Planalto quer mantê-la até 2023 e com uma alíquota maior, de 30%.
“É um enorme contrassenso do governo, fala em nova reforma para garantir a sobrevivência da Previdência, mas, ao mesmo tempo, quer aprovar a DRU para desviar recursos dela. Não tem nenhum sentido”, disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
Segundo a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a DRU retirou R$ 63 bilhões da Seguridade Social – que engloba a Previdência Social, Assistência Social e Saúde – somente no ano passado.
“Não devemos ter confiança e esperar qualquer melhora com esse Conselhão. Fica claro que mesmo com a presença de um representante de aposentados, como é o presidente da Cobap, isso não muda o seu caráter patronal. A defesa da Previdência Pública e dos direitos dos trabalhadores e aposentados só serão garantidos com a união e mobilização de todos nós", disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
