DRU

Entidades fazem ato e vão ao STF contra desvios dos recursos da Previdência

Entidades fazem ato e vão ao STF contra desvios dos recursos da Previdência
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A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social apresenta nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal, com ato público às 10h, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Só em 2014 a DRU retirou R$ 63 bilhões das contribuições sociais. Para agravar o cenário, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2016) que não apenas prorroga a DRU até o ano de 2023, como amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, pode significar a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade Social.

O presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vilson Antonio Romero, afirma que a DRU prejudica toda a população.

“Esse mecanismo nefasto representa a retirada dos recursos que abastecem a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, penalizando a sociedade para permitir que o governo gaste como bem entender valores que deveriam ser da área social”, enfatiza.

Saiba mais
A Frente Parlamentar é um grupo suprapartidário que reúne, além de senadores e deputados federais, a Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Anfip e dezenas de outras entidades.

O grupo está promovendo audiências públicas em todas as regiões do Brasil para discutir a Previdência com a população brasileira. O próximo evento acontece em 22 de julho em São Paulo (SP).

Com informações da Anfip