A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em andamento no Congresso.
O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original do projeto não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o Palácio do Planalto articula a inclusão desse novo gatilho no texto.
A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.
A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.
Ataque aos mais pobres
A medida estudada pelo governo Bolsonaro é um ataque brutal aos trabalhadores, sobretudo os mais pobres, que recebem o salário mínimo. Cerca de 50 milhões de brasileiros - entre eles, aposentados e pensionistas - recebem o piso nacional.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 4.044,58, em agosto, para se cumprir o que determina a Constituição. O cálculo leva em conta os gastos de uma família com dois adultos e duas crianças com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Atualmente, o salário mínimo é de apenas R$ 998 e pode ficar estagnado nesse valor devido à proposta da equipe de Bolsonaro de congelamento.
