A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) começaria a tramitar no Senado, como informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Para isso, o governo deverá delegar a um senador a proposição da PEC, uma vez que projetos do Poder Executivo devem ser remetidos primeiramente à Câmara dos Deputados.
Esse é mais um terrível ataque aos brasileiros, pois abre caminho para que governantes reduzam ainda mais os investimentos públicos em saúde e educação.
Atualmente, o governo federal é obrigado a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação da inflação. Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente.
Já com relação à educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado, e Estados e cidades, 25%.
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma "Lava Jato da Educação", argumentando que o país investe muito dinheiro na área, sem o devido retorno. É, no mínimo, ignorância do presidente, se não for um ato de declarada má-fé.
Segundo especialistas, o valor investido por aluno no Brasil é muito inferior ao dos países desenvolvidos. O estudo “Education at a Glance” referente a 2014 mostra que, em média, países membros da OCDE investiram US$ 10.759 anuais por aluno, levando em conta todos os níveis de educação. O mesmo levantamento revela que o Brasil desembolsou apenas metade desse valor: US$ 5.610 anuais.
Em saúde, a insuficiência de recursos se repete. Em nosso país, os gastos públicos com saúde por habitante são menores do que a média mundial, em torno de 4% do PIB (Produto Interno Bruto). É metade do que gastam nações como Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, França e Japão.
"A verdade é que o governo Bolsonaro quer acabar com a vinculação obrigatória de gastos em saúde e educação para desviar ainda mais recursos para o pagamento da dívida aos banqueiros, que já consomem praticamente metade do Orçamento federal todos os anos. A dívida, é bom que se diga, é o verdadeiro ralo das contas públicas brasileiras", disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
