Diante desse cenário, o Palácio do Planalto informou que irá pedir autorização ao Congresso para fechar 2016 com déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 60,8 bilhões.
O corte no Orçamento tem sido uma prática constante nos últimos anos e prejudica principalmente a população mais pobre, que necessita mais diretamente dos programas federais.
Este ano, a equipe de Dilma anunciou corte de R$ 4,2 bilhões no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), R$ 2,5 bilhões no Ministério da Saúde, R$ 1,3 bilhão no Ministério da Educação, entre outros. As despesas com emendas parlamentares também sofrerão redução de R$ 8,1 bilhões.
Ao mencionar as dificuldades no caixa federal, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a aprovação da reforma da Previdência, que deve atacar direitos dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Com a reforma, um dos principais objetivos do governo é aumentar a idade da aposentadoria dos brasileiros.
Reforma fiscal
Além da reforma da Previdência, o governo quer propor uma reforma fiscal, que, no limite, poderá suspender o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
Essa reforma fiscal, que deverá ser enviada aos parlamentares até o final de março, prevê medidas a serem adotadas caso as despesas ultrapassam os limites autorizados, como suspensão de concursos públicos, arrocho contra o funcionalismo público e corte na concessão de novas desonerações aos patrões (as atuais desonerações estariam preservadas).
Verdadeiro ralo das contas públicas, o serviço da dívida, que consome quase metade do Orçamento brasileiro todos os anos, permanece longe de ser ameaçado pela política econômica levada a cabo por Dilma.
Atualmente, o valor do salário mínimo está em R$ 880. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o mínimo no Brasil deveria ser de R$ 3.795,24 para cumprir o que determina a Constituição Federal.
O valor é reajustado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Quando a economia está crescendo, o PIB garante um aumento do salário mínimo acima da inflação. Com a recessão e o PIB caindo, o reajuste fica apenas pela inflação.
“O anúncio do governo federal confirma a política de fazer os trabalhadores e as camadas mais pobres da população pagarem o preço da crise. Isso não é admissível. A população precisa protestar”, disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
