Lei de Diretrizes Orçamentárias

Governo prevê reajuste de apenas 5,3% para aposentados

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Aposentados protestam no Centro de São José

O governo Dilma quer dar mais um reajuste miserável para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2015.

Segundo consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso na terça-feira, dia 15, os segurados que recebem acima do piso terão um reajuste de somente 5,3% no ano que vem.

Já a previsão de reajuste do salário mínimo ficou em 7,7% (passando para R$ 780 em 2015).

Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, o percentual de 5,3% é vergonhoso e representa o "desrespeito" do governo em relação aos inativos.

"Mais uma vez, o governo vem com um reajuste muito menor do que o do salário mínimo, intensificando as perdas em nossos benefícios. Assim como aconteceu em 2014, no próximo ano corremos o risco de receber uma correção menor do que a inflação oficial do país", afirmou Lauro.

Segundo Lauro, para enfrentar a postura do Planalto, é necessário mobilização.

"Os aposentados e pensionistas precisam ir às ruas mostrar a sua indignação contra o arrocho em seus benefícios, enquanto sobra dinheiro para as obras da Copa", acrescentou.

Na semana passada, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou estender a política de valorização do salário mínimo -- com ganhos reais -- aos aposentados. A matéria, no entanto, ainda precisa passar por outras duas comissões e pelo plenário da Câmara.

Saiba mais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.

Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciado pelo Congresso Nacional até agosto.