Entre as principais mudanças propostas estão revisões periódicas nos benefícios e a suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias (4 meses) nos casos em que um prazo de duração não tenha sido fixado.
As mudanças devem ser feitas por meio de medidas provisórias enviadas pelo governo, que quer "economizar" cerca de R$ 6 bilhões com o cancelamento de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez.
Revisões
O governo afirmou que irá rever imediatamente o auxílio-doença de 840 mil pessoas, cujos benefícios foram concedidos há mais de dois anos. A partir de agosto, os beneficiários devem começar a ser chamados para passar por novas perícias e saber se poderão continuar recebendo o benefício.
Ainda segundo o governo, há 3 milhões de aposentadorias por invalidez que foram concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas.
Brasília quer também reavaliar a concessão do Benefício da Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Hoje, o benefício - no valor de um salário mínimo - é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter como se manter.
"Ninguém pode ser contra a checagem da validade dos benefícios, mas temos certeza que a pressão do governo para cortar despesas vai forçar perícias que prejudicarão trabalhadores, aposentados e idosos beneficiados pela LOAS. Precisamos ficar muito atentos e continuar a luta pela volta do Ministério da Previdência", afirmou o diretor da Admap Josias de Oliveira Mello.
Reforma da Previdência
O governo Temer acabou com o Ministério da Previdência e quer promover uma reforma que imponha uma idade mínima para a aposentadoria e o corte nos valores dos benefícios, que poderiam ser menores do que o próprio salário mínimo. A mobilização da classe trabalhadora será essencial para defender direitos conquistados à custa de muita luta.
