Ataques aos direitos

Governo Temer enviará reforma da Previdência ao Congresso em julho

Governo Temer enviará reforma da Previdência ao Congresso em julho
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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira (13) que o governo vai encaminhar a proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional até o final de julho.

Padilha participou, no Palácio do Planalto, da segunda rodada de reuniões do governo com representantes de centrais sindicais para tratar do tema.

A CSP-Conlutas, central sindical a qual a Admap é filiada, não participa dessas negociações sobre a reforma e considera que esses fóruns servem apenas para legitimar propostas que ameaçam direitos dos trabalhadores brasileiros.

Idade mínima
Assim como pretendia fazer a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), o governo interino de Michel Temer (PMDB) quer impor uma idade mínima para que os trabalhadores se aposentem. Membros do governo já falaram em 65 anos para homens e mulheres.

Além disso, o Palácio do Planalto quer desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo. A medida deve permitir aposentadorias e pensões ainda mais baixas, inferiores ao próprio mínimo (o que hoje é proibido pela legislação).

A proposta final da reforma, porém, só deve ser conhecida no próximo mês.

Falácia do déficit
Os defensores da reforma da Previdência dizem que o sistema estaria em colapso, que seria “deficitário”. Os veículos de comunicação, que também são coniventes, falam em “rombo”. Tudo isso é uma grande mentira, que serve, entre outros fins, para justificar medidas contra direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora brasileira. Trata-se de terrorismo social!

A Previdência foi concebida dentro de um sistema maior, o da Seguridade Social, que também abriga Assistência Social e Saúde. Neste sentido, se contabilizarmos todos os recursos e despesas da Seguridade, encontraremos um superávit e não um déficit (o superávit foi de R$ 54 bilhões em 2014 e de R$ 24 bilhões em 2015). Tanto isso é verdade que o governo desvia receitas do sistema (caso da DRU - Desvinculação das Receitas da União) para pagar juros e amortizações da dívida.

Os maiores interessados na reforma da Previdência, aliás, são os bancos. E não é difícil entender porquê: dificultando o acesso à aposentadoria dentro do sistema público, os banqueiros pretendem lucrar mais com a venda de planos de previdência privada.

“Unidos aos trabalhadores da ativa, precisamos lutar com todas as nossas forças contra uma reforma da Previdência que retire direitos. É preciso construir uma greve geral no país para derrotar esse governo e seu leque de ataques”, afirmou o diretor da Admap Josias de Oliveira Mello.