Segundo Rodrigues, o governo poderia alterar, por meio de um “despacho normativo federal”, a interpretação das regras da aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (INSS). A alteração não precisaria passar pela Câmara nem pelo Senado Federal e seria feita com base no texto constitucional.
Temer tem sustentado para assessores que a Constituição é clara ao estabelecer que os anos de contribuição e a idade mínima são ambas condições necessárias e não excludentes para se aposentar pelo INSS.
O governo quer impor uma idade mínima de 65 a 70 anos para os trabalhadores se aposentarem. Além disso, estuda reduzir aposentadorias e pensões, que poderiam ser menores do que o próprio salário mínimo.
A proposta de reforma por decreto, se for confirmada, é um verdadeiro golpe contra os trabalhadores. Com a medida, Temer parece querer colocar a faca no pescoço dos parlamentares, que, em sua grande maioria, já não defendem os interesses da classe trabalhadora.
Mobilização continua
A luta contra a reforma da Previdência precisa continuar. É preciso unir os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas para derrotar a proposta de mudanças nas regras previdenciárias. Nesta quarta, o Fórum de Lutas do Vale do Paraíba faz um novo protesto contra a reforma; desta vez na Praça Conde Frontin, no centro de Jacareí, às 10 horas.
No dia 16, as centrais sindicais promoverão o Dia Nacional de Mobilizações contra os ataques à aposentadoria e aos demais direitos dos brasileiros.
“É preciso endurecer as mobilizações porque até reforma por decreto está sendo ventilada por este governo. Vamos às ruas contra as reformas trabalhista e da Previdência e para colocar para fora Temer, Dilma e todo esse Congresso de picaretas”, afirmou o presidente da Admap, Lauro da Silva.
