A Associação Brasileira de Benefício aos Aposentados e Servidores Públicos (Asbap), por exemplo, vai ter de devolver uma cobrança indevida, imposta a aposentados que queriam buscar algum direito na Justiça.
Isso vai acontecer após um acordo com Ministério Público Federal (MPF), que investiga acusações de golpes contra idosos em São José dos Campos e nas demais cidades da região.
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Em 2013, o MPF acusou a Asbap de prática abusiva na captação de associados após denúncias. Segundo a promotoria, aposentados da região recebiam cartas afirmando que eles teriam direito a uma revisão da aposentadoria e uma avaliação gratuita dos casos, na condição de que eles se filiassem à Abasp.
Os novos associados pagavam em média R$ 1,5 mil pra ter "sucesso" em ações judiciais, que, em sua maioria, foram perdidas. Segundo a promotoria na época, no total de 947 ações de aposentadoria, 569 não tiveram sucesso e foram extintas pela Justiça.
Devolução
A tal associação informou ao site G1 Vale do Paraíba que vai enviar cartas para cerca de mil filiados comunicando que eles poderão receber o dinheiro de volta. É preciso acompanhar de perto para verificar o cumprimento do acordo. No ano passado, a Asbap não cumpriu uma decisão da Justiça e foi multada.
Desta vez, se a Asbap não devolver o dinheiro aos aposentados lesados, ela terá que pagar para cada associado 50% a mais do valor da taxa de adesão.
A Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) do Vale do Paraíba colaborou com as investigações dos promotores e tem alertado aposentados e pensionistas dos riscos de procurar "aventureiros" para buscar "processos ganhos".
"Temos um Departamento Jurídico sério e competente, que pode trazer todos os esclarecimentos a quem quer buscar seus direitos na Justiça", disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
