A Previdência Social pública, que se fundamenta por um regime de repartição e solidariedade entre gerações, é um patrimônio do trabalhador e a maior política social de distribuição de renda do país.
Apesar dessa grande verdade, é lamentável que a grande imprensa do nosso país continue se empenhando em publicar matérias desvirtuadas e negativas sobre a saúde financeira da nossa Previdência.
O que a imprensa chama de "déficit" é o custo das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que sofreram a vida toda na labuta de um trabalho precário e, na sua absoluta maioria, sem direito à carteira assinada. Esse custo - na verdade, uma política social - é coberto pelo orçamento da Seguridade Social, criado pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, a sociedade brasileira, por meio do pagamento dos impostos, financia essa política social extremamente importante para cerca de 10 milhões de idosos da área rural e suas respectivas famílias.
Portanto, os recursos existem e a Previdência Social, como parte integrante do sistema constitucional da Seguridade Social, é perfeitamente sustentável. Todo ano o Fluxo de Caixa do INSS, que contabiliza todos os recebimentos e todos os pagamentos previdenciários, apresenta sobra de recursos.
A Cobap, com seus estudos técnicos, já demonstrou que a Previdência Social sempre tem dinheiro de sobra e que esse dinheiro é desviado, através do orçamento da Seguridade Social, para outras finalidades, principalmente para o pagamento dos juros da dívida pública. E isso é inconstitucional.
O que se publica sobre o "déficit da Previdência" é, portanto, resultado de total desconhecimento da matéria ou má-fé.
Maurício Oliveira é economista da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
