A medida representa um ataque brutal, pois sinaliza “força extra” para a tentativa de se impor uma reforma da Previdência que signifique a retirada de direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.
Na última reforma ministerial, realizada em outubro do ano passado, Dilma Rousseff (PT) já havia retirado da Previdência o status de ministério, colocando-a junto à pasta do Trabalho.
Assim como a gestão petista já pretendia fazer, o eventual governo peemedebista quer aumentar a idade de aposentadoria, reduzir os valores de pensões e permitir benefícios previdenciários abaixo do salário mínimo.
“Na ditadura militar, a política social financiava a política econômica – e não o contrário. Recursos sociais eram capturados para a gestão macroeconômica. Para evitar essa prática regressiva, os constituintes de 1988 criaram novas fontes de financiamento (CSLL, Cofins e outras), que foram constitucionalmente vinculadas (artigo 194) para a Seguridade Social (previdência, saúde, assistência social e seguro-desemprego). O governo ilegítimo [de Michel Temer] revisitará as práticas da ditadura”, diz, em seu Facebook, o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani.
“Ao comandar a Previdência, o Ministério da Fazenda fará a "redistribuição da renda" para o poder econômico, é claro”, acrescenta.
“Não podemos aceitar essa manobra para fortalecer uma reforma que acaba com nossos direitos. Precisamos resistir com muita luta e mobilização e, desde já, queremos dizer: fora Temer”, disse o diretor da Admap Josias de Oliveira Mello.
