O governo do Estado informou que recorrerá da decisão, segundo as informações publicadas na imprensa.
Semana passada, o juiz Felipe Pinelli, da Central de Assessoramento Fazendário do TJ, havia dado 24 horas, numa decisão liminar, para o governo pagar os inativos que ficaram de fora da folha de março, sob pena de bloquear R$ 1 bilhão das contas bancárias do Estado do Rio e do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores.
O governo recorreu da decisão e não cumpriu a determinação. Na segunda-feira, o Órgão Especial do TJ, que reúne 25 desembargadores, considerou, em caráter liminar, que o decreto que decidiu pelo adiamento do pagamento dos inativos é inconstitucional, em termos da Constituição do Estado.
Diante da decisão, o juiz Pinelli emitiu nesta terça-feira o mandado de arresto. Na nova decisão, o magistrado limitou o valor a ser bloqueado a R$ 649 milhões. O valor foi reduzido porque foram excluídos do bloqueio recursos destinados para saúde, educação, segurança pública e repasses aos municípios.
O TJ confirmou, à noite, que o arresto foi concluído e que havia nas contas bancárias o valor suficiente para pagar todos os 137 mil inativos. Com isso, segundo a Justiça, os pagamentos serão feitos gradativamente ao longo desta quarta-feira.
A operação não depende da ação do governo: com os recursos bloqueados, a própria Justiça pagará os aposentados e pensionistas. O Estado defende que não tem dinheiro e que, por lei, os recursos bloqueados não podem pagar funcionários.
