A sentença obriga o governo a repor os benefícios aos níveis anteriores a 2012 – quando foram aprovados os cortes –, mas não obriga o pagamento dos valores retroativos.
Uma lei aprovada em novembro daquele ano por exigência da troika determinou a aplicação de cortes entre 5% e 15% nas pensões do setor privado superiores a mil euros.
Segundo a agência de notícias Efe, o tribunal julgou que a redução violava a Constituição grega e a Convenção dos Direitos Humanos da União Europeia por "privar os pensionistas do direito a uma vida decente”.
Apesar de a decisão ter entrado em vigor no dia 9 de junho, o governo grego informou que os aumentos correspondentes deverão ser feitos aos poucos, por conta de uma alegada dificuldade orçamentária.
A redução das aposentadorias e pensões é uma das principais exigências dos credores da Grécia e dos capitalistas em todo o mundo.
Com informações de agências internacionais
