Opinião

Lutar contra a DRU e contra o aumento de sua alíquota

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Maurício Oliveira

Se não bastasse o Governo retirar 20% das contribuições sociais do orçamento da Seguridade Social, portanto dinheiro das políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social, para gastar com despesas financeiras (leia-se os juros da dívida pública) e reduzir o déficit fiscal, tramita na Câmara dos Deputados a PEC que pretende aprovar o aumento da alíquota da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%.

A PEC da DRU é considerada prioridade para o Governo para reduzir o rombo nas contas públicas. Esse novo absurdo do Governo visa arrecadar em 2016 R$ 121,4 bilhões. Uma montanha de dinheiro para engordar os credores nacionais e internacionais da dívida pública (Bancos e empresas multinacionais).

Além de querer aumentar a alíquota da DRU, o Governo corre contra o tempo para aprovar também a prorrogação desse instrumento, uma vez que a sua validade acaba em 31 de dezembro deste ano. O governo pretende prorrogar a DRU até 2023.

A COBAP sempre foi contra a existência da DRU e, mais ainda, contra o aumento de sua alíquota de 20% para 30%. Diante desse novo absurdo, o movimento dos aposentados e pensionistas do Brasil deve se mobilizar no sentido de pressionar a Câmara dos Deputados e também o Senado pela não prorrogação da DRU e também contra o aumento da alíquota da DRU.

Maurício Oliveira é economista da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)