Uma observação sobre o tema da Previdência Social que, até agora, passou desapercebida ou ficou mesmo oculta: a maioria dos pouco mais de 31 milhões de pessoas atualmente aposentadas o fez por idade! Aqueles que se aposentaram pelo critério de 35 anos de contribuição são minoria.
A aposentadoria por idade é, em verdade, o benefício com maior número de beneficiários: quase 80% a mais do que a aposentadoria por tempo de contribuição.
Ou seja, já está em vigor uma idade mínima de 65 anos. Aliás, está em vigor desde 1960. Há 56 anos é assim.
E é assim porque a maioria dos assalariados trabalhou uma vida inteira, mas sem carteira assinada, portanto, na informalidade. Não conseguem provar que fizeram descontos para o INSS durante 35 anos porque não tinham nenhum tipo de registro.
A aposentadoria por idade do trabalhador urbano surgiu pela primeira vez na Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS (Lei 3.807/60), com o nome curioso de “aposentadoria por velhice”.
A única diferença daquela lei para a de hoje é que a carência exigida para a concessão do benefício (o mínimo de contribuições recolhidas aos cofres da Previdência) era de cinco anos ou 60 contribuições mensais. Agora é de 15 anos.
Resumo da ópera: todos sabem que a introdução da idade mínima de 65 anos encabeça a proposta de reforma do governo Temer. Já era a prioridade do projeto de reforma sob o governo Dilma. O que está em debate, portanto, é de uma crueldade espantosa. O objetivo é fechar a porta da aposentadoria antes dos 65 anos para aqueles que conseguiram empregos com carteira assinada.
Não satisfeitos em ignorar que a maioria esmagadora vive na miséria, porque o valor médio da aposentadoria urbana era de R$ 1.415,81 e a rural, R$ 881,11 (dados de janeiro de 2016), manipulam dados de projeção sobre a expectativa média de vida. Esquecem, convenientemente, que a expectativa masculina é cinco anos inferior à feminina, e que a expectativa de vida daqueles que sobreviveram no trabalho manual mais pesado e sacrificado, ou seja, a classe operária, é ainda menor em cinco anos. Moral da história: trabalhar até morrer. Ou morrer alguns poucos anos depois de se aposentar.
Valério Arcary é historiador e professor do CEFET-SP
