Desde 2006, o adiantamento era feito por decreto, ano a ano. O mês para o saque dependia da vontade do Poder Executivo.
A MP será discutida no Congresso Nacional, que tem até 120 dias para apreciá-la. Se aprovada na Câmara e no Senado, virá lei.
Segundo o Palácio do Planalto, a expectativa neste ano é beneficiar 30 milhões de pessoas e injetar R$ 21 bilhões na economia.
A MP torna a antecipação da primeira parcela do 13º obrigatória. O saque será feito seguindo o calendário normal do INSS, entre o fim de agosto e o começo de setembro.
Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, a iniciativa de oficializar para agosto o pagamento da primeira parcela do 13º não pode deixar de ser saudada, mas a medida não resolve a situação de penúria do segmento.
"Evidentemente, não podemos rejeitar a antecipação do 13º, mas é preciso ter clareza de que aposentados e pensionistas não têm o que comemorar, uma vez que somos castigados há anos com arrocho em nossos benefícios", afirmou Lauro.
