Segundo a ministra do STJ, Assusete Magalhães, “o fato de o Supremo julgar a repercussão geral do tema não significa que a ação precisa ficar suspensa”. Para o STJ, o aposentado que continua trabalhando pode renunciar ao seu primeiro benefício para obter uma aposentadoria maior e, na maioria dos casos, não precisa devolver os valores já recebidos.
O STF havia retomado o julgamento da desaposentação em outubro, porém a ministra Rosa Weber pediu vistas para analisar o processo, que ainda não tem data marcada para voltar a ser discutido. O relator do processo, ministro Luís Barroso, defendeu em seu relatório a desaposentação, mas com um limite: o fator previdenciário continuaria sendo calculado pela primeira aposentadoria.
Com informações do site da Cobap
