A proposta de alteração dessa regra, permitindo um escalonamento dos valores das mensalidades depois de 60 anos, integra o relatório sobre a reformulação da Lei de Planos de Saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a proposta final seja lida no início de novembro para a comissão especial criada para avaliar o assunto.
As linhas gerais de mudança já foram apresentadas pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Elas foram duramente criticadas por entidades ligadas ao direito do consumidor e especialistas em saúde.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, classificou as propostas de mudança como um retrocesso às regras atuais. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia, as propostas atendem apenas as demandas das operadoras de planos de saúde.
Além disso, o governo Temer defende a criação de planos de saúde "alternativos", com menor cobertura. Ou seja: modalidades sem atendimento para certos tipos de procedimentos. Com a medida, o ministro diz pretender desafogar o SUS (Sistema Único de Saúde).
A professora Lígia Bahia rebate o argumento. "Planos mais baratos, de cobertura reduzida, não resolvem. Eles cobrem consulta, mas na hora de procedimentos mais caros essa pessoa vai procurar o SUS, porque o plano não oferta o procedimento", disse ela, ao jornal O Estado de S. Paulo.
Se não bastasse tudo isso, o ministro da Saúde defendeu ainda a redução de multas aplicadas contra operadoras de saúde.
Não custa lembrar: Ricardo Barros é o ministro dos barões dos planos de saúde. Em sua campanha à eleição para deputado federal, em 2014, o maior doador individual foi Elon Gomes de Almeida. Elon é sócio do Grupo Aliança, administradora de benefícios de saúde, e disponibilizou R$ 100 mil para a campanha de Barros.
"Essa é a lógica do capitalismo: exterminar os direitos de quem trabalha e jogar na sarjeta as gerações que foram responsáveis pela riquezas desses sanguessugas. Por isso, nós, aposentados, pensionistas e idosos em geral, temos de entender que somente a mobilização pode fazer frente à ganância deles", afirmou o presidente da Admap, Lauro da Silva. "Podemos estar aposentados do trabalho, mas não da luta", acrescentou.
