Foi incluída uma emenda na MP que diz que o negociado entre sindicatos e empresas poderá prevalecer sobre a legislação.
Na prática, é uma reforma trabalhista para acabar com os direitos trabalhistas. A proposta é semelhante ao ACE (Acordo Coletivo Especial), anteprojeto de lei vergonhosamente apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (filiado à CUT), mas que foi barrado pela mobilização dos trabalhadores em 2013.
Retirada de direitos
Se a proposta for aprovada, haverá permissão para que sindicatos pelegos e patrões fechem acordos com cláusulas inferiores à própria lei. Ou seja, além de reduzir salários e não garantir empregos, o PPE ainda colocará em risco outros direitos.
A MP agora segue para votação no plenário da Câmara.
“Patrões e deputados não perdem uma chance para atacar nossos direitos. Com nossa luta, já barramos o ACE e vamos barrar mais este ataque”, afirma o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Emerson de Lima, o Binho.
Saiba mais
A atual legislação impede que sindicatos e empresas fechem acordos com direitos inferiores aos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Veja o que a aprovação da proposta pode liberar:
- Divisão das férias em mais de dois períodos
- Divisão do 13º salário em parcelas mensais
- Fim da multa do FGTS
- Fim do adicional de 1/3 das férias
- Contratação temporária e terceirização sem limite
- Hora extra no mesmo valor da hora normal
Fonte: www.sindmetalsjc.org.br
