A "desaposentação" é uma das grandes bandeiras do movimento dos aposentados, e ainda aguarda julgamento final do STF, em Brasília.
Apesar de o STF já entender que o ressarcimento é indevido, havia pressão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que analisa os processos iniciados nos Juizados Especiais Federais, por uma decisão definitiva.
O TNU, que é porta de entrada para as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estava suspenso desde 2012 de julgar os processos que envolvessem a devolução. A partir da decisão, os processos já podem ter continuidade.
Apesar da decisão não proibir o contrário, dificulta que os juizados exijam a devolução dos valores.
Para o presidente da Cobap (Confederação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Warley Martins, é uma decisão justa e otimista no processo da desaposentação.
“Há anos defendemos o processo da desaposentação sem que esse possa prejudicar de alguma forma o aposentado. A não devolução dos valores recebidos é a forma justa do processo. Continuamos trabalhando para que a palavra final do processo também seja positiva”, afirmou o presidente Warley.
Com informações do site da Cobap
